O vereador Alexandre Caminha (PP) apresentou um Projeto de Lei que pretende retirar do proprietário do imóvel alugado a responsabilidade pelo débito gerado pelo usuário do serviço de água e esgoto na cidade de Blumenau, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Hoje, o proprietário que locar sua casa, fica corresponsável pelo débito deixado pelo último morador. O projeto beneficia o proprietário do imóvel, que não precisaria mais se responsabilizar pelas dívidas deixadas pelos seus inquilinos.
Em seu pronunciamento, o vereador Caminha destacou que acha injusto que o proprietário do imóvel seja responsável a pagar por um serviço que não consumiu. Disse que assim como o serviço de energia elétrica, quem deve pagar por esses serviços, é o consumidor. Afinal, consumidor é aquele quem consome o serviço.
No ponto. Simples e eficiente.
Os nobres vereadores não tem mais o que fazer ao invés de ficar interferindo na vida das pessoas? Existe um contrato de aluguel, as partes que entrem em acordo quanto a essa questão, porque o estado precisa intervir nisso? Quanto desperdício de dinheiro com assuntos que nada tema ver com a esfera pública.
Sem sem lógica . O proprietário do imóvel é responsável pelos débitos de qualquer natureza , basta fazer um contrato de aluguel correto e na falta de pagamento pelo inquilino , existe a justiça comum para discussão .
Projeto para quem não tem o que fazer , a cidade com tantos problemas , e vereador fazendo projeto para favorecer os mais abastados . Porque não vai examinar o contrato que a cidade possui com a BRK ambiental, que cobra dos munícipes valores desproporcionais ao consumo de água ?
Porque não vai examinar os contratos emergenciais da prefeitura , já que em Blumenau licitação é algo de sete cabeças , não fazem uma que de certo , vira tudo emergencial .
Não concordo em transferir os riscos de débitos da locação para a autarquia.
Se quem obtém os lucros da locação é o locador, é este quem tem que arcar com eventuais ônus.
Tem que ficar claro que este projeto irá aumentar a inadimplência das contas da água, transferindo o futuro encargo à população.