Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10, o vereador Alexandre Caminha (PP) apresentou uma proposta para agilizar os processos de regularização fundiária de Blumenau. Conforme o requerimento, a ideia é utilizar o dinheiro disponível no Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difuso, conhecido como Fundo do Procon, para custear escrituras de imóveis localizados nas Zonas de Especial Interesse Social (Zeis).
Atualmente, Blumenau tem cerca de 2,5 mil terrenos nessas áreas aguardando por regularização. Cada processo de escrituração, segundo a prefeitura, custa cerca de R$ 1 mil. Ao mesmo tempo, o Fundo do Procon dispõe de aproximadamente R$ 1,8 milhão, valor arrecadado com a aplicação de multas a empresas que desrespeitam os direitos dos consumidores.
Segundo Caminha, a sugestão é usar aproximadamente 50% desse valor na proposta, para não deixar o órgão sem recursos para futuros projetos e ações em defesa do consumidor. O vereador sustenta a medida com um exemplo de Criciúma, onde o dinheiro do Fundo do Procon foi usado pelo Município na compra de uma escada rolante para a rodoviária.
Para que seja possível viabilizar a proposta do vereador, é preciso alterar a legislação atual que instituiu e regulamentou o fundo em Blumenau. Para isso, Caminha apresentou ainda durante a sessão uma indicação de anteprojeto. No documento constam as mudanças necessárias para que seja viabilizado o requerimento.
– Em Criciúma o processo foi exatamente o mesmo e solucionou uma demanda da população. O que queremos fazer aqui é igual, e assegurar a essas comunidades o acesso digno aos serviços públicos – afirma Caminha.
Indicação de anteprojeto
Além de acrescentar e modificar incisos da legislação atual, permitindo o uso do dinheiro do Fundo do Procon nos processos de regularização fundiária, a indicação de anteprojeto apresentada pelo vereador permite a compra de patinetes elétricos, para auxiliar nas ações de fiscalização em Blumenau. A proposta será enviada à prefeitura, que tem a atribuição de fazer as alterações nas leis ligadas aos fundos municipais.
Fonte: assessoria de imprensa vereador
Só uma pergunta :
– Estes imóveis localizados nas Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), existem porque foram invadidos , doados , requeridos , comprados , quem são os proprietários ?
O que significa Zona especial de interesse social ?
Não estou afirmando que o proposta está com vícios , mas falta esclarecer a população .
Compra de patinetes elétricos para utilizar na fiscalização ?