O vereador Aílton de Souza, o Ito (PL), apresentou um requerimento na sessão desta terça-feira na Câmara de Blumenau, pedindo informações sobre a possibilidade adoção de medidas para mitigar os danos causados ao desenvolvimento econômico e social de Blumenau em virtude dos eventos climáticos que estamos enfrentando no mês de outubro.
O vereador sugere que a Prefeitura estude a adoção de quatro medidas. Isenção total do IPTU ano 2024, para moradores de residências atingidas pelas cheias ou deslizamentos ocorridos no ano de 2023; a criação de um fundo de fomento para a recuperação de residências atingidas, com subsídios de juros, sendo implementado através de linhas de microcrédito disponibilizadas por bancos e/ou cooperativas de crédito; a criação de um fundo garantidor de crédito, em parceria com o SEBRAE, para fomentar a recuperação empresarial, com juros subsidiados pelo poder público municipal e carência mínima de seis meses e realizar estudo técnico com objetivo de identificar a viabilidade para conceder a redução de alíquota de ISS em casos de serviços destinados a atender vítimas dos eventos climáticos ocorridos no ano de 2023.
