O vereador Emmanuel dos Santos, o Tuca (Novo), encaminhou um pedido de providências à administração municipal para alterar a lei municipal sobre a obrigatoriedade de apresentação periódica do atestado de vacinas para crianças matriculadas na rede pública de educação da cidade.
Na verdade, ele quer proibir uma situação que ainda não é exigida e nem ainda se sabe se será. Ele quer acrescentar no decreto o seguinte artigo.
“Nos estabelecimentos de ensino público ou privados localizados no município de Blumenau, não serão prejudicados ou impedidos de realizar a matrícula ou rematrícula, as crianças e adolescentes que optarem por não tomar a vacina do COVID-19 (Coronavírus).”
Ele se antecipa a noticia da determinação, pelo Ministério da Saúde, da inclusão de crianças e adolescentes no Calendário Nacional de Vacinação para o ano de 2024, tornando obrigatória a vacinação contra o COVID-19. A lei municipal nº 13.865/2022, “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Segundo o vereador do Novo, a alteração se faz necessária, tendo em vista que muitos pais e responsáveis, por serem os tutores legais, podem escolher não vacinar seus filhos em relação a COVID-19. Entende-se que o Governo Federal não pode obrigar as crianças a tomarem essa medida, uma vez que fere o direito de personalidade estabelecido pelo
Código Civil.
“Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica”, argumenta e segue. “Vale lembrar que a vacinação é facultativa desde que esteve disponível no Brasil e muito cidadãos optaram por não toma-la, porque então é que teríamos que submeter menores a esse constrangimento ilegal? Nesse sentido, para que seja garantida em âmbito municipal a segurança, o direito de escolha, e a liberdade das famílias de Blumenau, procedemos com esta indicação.”
A obrigatoriedade do atestado de vacina para alunos matriculados na rede pública municipal é uma medida para incentivar os pais a vacinarem seus filhos para doenças como a pólio, sarampo, caxumba, tétano, entre outras. Existe desde o final de 2021 em Blumenau e nunca antes houve o questionamento do vereador Tuca ou de outro colega.
O vereador está correto, este governo do PT não vai impor as coisas do jeito que entende.
Qualquer vacina TESTADA, com eficácia comprovada e sem risco de efeito colateral danoso, que combata ou evite infecção por qualquer doença, deve ser compulsória. O que o Ministério da Saúde e o Governo Federal desejam é obrigar a aplicação da vacina do COVID 19 em crianças e adolescentes. Não há comprovação de eficácia dessa vacina, tampouco se conhecem os efeitos danosos, que segundo correntes médicas, chegam ao óbito.
Evidente que, com um partido de ladrões e criminosos no poder, o objetivo da compra de uma quantidade enorme de doses para aplicação nos menores tem um objetivo único, que não é imunização nem preservação da vida humana ou da saúde, é propina mesmo!!!
O Vereador está correto. O nosso Brasil ainda é livre.
Mas devemos estar alertas, com esses esquerdistas no poder.
“A obrigatoriedade do atestado de vacina para alunos matriculados na rede pública municipal é uma medida para incentivar os pais a vacinarem seus filhos para doenças como a pólio, sarampo, caxumba, tétano, entre outras. Existe desde o final de 2021 em Blumenau e nunca antes houve o questionamento do vereador Tuca ou de outro colega.”
Caro Alexandre , como escreveu o leitor Edson, ninguém é contrário a vacinar as crianças após vacinas testadas , que não apresentem riscos colaterais . A Vacina contra o COVID não possui esta condição e os pais tem o direito sobre seus filhos . O Governo não vai fazer o papel dos pais, pois se assim o fizesse , não teria cortado milhões de reais da Educação para enviar dinheiro para a Argentina ou comprar apoio político .Este governo não me representa e jamais vai me representar , não apoio ladrão, corrupto, quadrilha ou quem paga passagem aérea para traficante de drogas.