Mesmo com a manifestação do Ministério Público de Santa Catarina e das decisões judiciais contra os decretos municipais que tentavam revogar o decreto municipal que dispensava a comprovação da vacina contra a Covid-19 como pré-requisito para matrículas e rematrículas do ano letivo de 2024, o vereador Emmanuel Tuca (NOVO) não desistiu.
Nesta quarta-feira, 14, o parlamentar protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que “assegura, na rede municipal de ensino, o ato de matrícula e/ou rematrícula de todas as crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória, devendo ainda ser assegurada a sua frequência às aulas, de acordo com o calendário escolar”.
O vereador, que é advogado, justifica que a medida é necessária para evitar que famílias que optarem pela não vacinação de seus filhos sejam impedidas de ter acesso a um direito básico do cidadão, que é a educação.
“A própria OMS alega que os riscos da Covid-19 são muito menores em crianças e adolescentes e, por isso, defende que a vacina seja analisada caso a caso. Países como Austrália e Suécia aplicam a vacina em crianças somente em caso de comorbidades. Já a Dinamarca não vai mais aplicar a vacina nesse grupo pois considera raros os casos onde essa faixa etária fica gravemente doente”, afirma Tuca, que ignora o fato que países como Alemanha, Canadá, Argentina, Chile, Espanha, França, Finlândia, Portugal e Reino Unido, entre outros, vacinam crianças. Os Estados Unidos chegaram a vacinar bebês.
Em novembro de 2023, Tuca já tinha apresentado uma indicação à Prefeitura de Blumenau para alterar a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 13.865 de 09 de junho de 2022, solicitando para não prejudicar ou impedir de realizar a matrícula ou rematrícula, as famílias de crianças e adolescentes que optarem por não tomar a vacina contra a Covid-19.
Esta tem sido uma discussão constante do vereador, que diz representar uma parcela grande de pais e responsáveis, que, em tese, não se sentem seguros em vacinar seus filhos com vacinas recém-lançadas, sem testes a longo prazo. “Nós vamos tomar as medidas cabíveis para garantir a liberdade dos pais e mães blumenauenses. Esse é o meu compromisso”, declarou Tuca.
Correto o vereador.Se o prefeito está mais preocupado com sua filiação ao PL do que com as crianças, os vereadores precisam se impor.Acao judicial do PSOL, puxadinho do PT .O MP não deveria sequer acatar a ação do PSOL.
Corretíssimo Sr.Vereador. Este prefeito não pensa no bem estar futuro das nossas crianças blumenauenses. A prioridade desse prefeito é bem outra, só não vê quem não quer.
Está mais do que na hora de tornar crime o negacionismo da ciência e a aprovação das vacinas pela OMS e nosso Ministério da Saúde.