O vereador Bruno Cunha (Cidadania) apresentou na sessão desta terça-feira, 21, na Câmara, um requerimento pedindo esclarecimentos da Prefeitura sobre uma notificação encaminhada pelo Ministério Público. Ela diz respeito a necessária adequação do Estatuto do Servidor Público do Município, referente à licença de adoção aos servidores homoafetivos.
A licença a que o MP se refere são as licenças parentais que formam casais homoafetivos e heteroafetivos, respeitando princípios que constam na Constituição Federal de 1988, que são os princípios da isonomia e da proteção integral à criança. Ainda, segundo o MP, a redação atual do estatuto do servidor público, famílias que contam com a presença de pai e mãe, ou apenas de mães, têm o direito de usufruir da licença de 120 a 180 dias em favor de pelo menos um genitor. Diferentemente do que acontece com casais de homens, que somente poderão desfrutar de 5 a 20 dias de licença após adotarem, não estabelecendo regramento específico que ampare essas famílias.
O requerimento de Bruno questiona: “quais as medidas adotadas pelo Executivo Municipal frente a essa situação?”
O requerimento foi aprovado com 11 votos, dos 14 vereadores presentes. Os vereadores da bancada evangélica, Marcos da Rosa (DEM) e Jovino Cardoso (SD) votaram contra. A vereadora Silmara Miguel (PSD), que também faz parte da Igreja Assembleia de Deus, não votou, pois estava substituindo o presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) e, neste caso, só votaria em caso de desempate.
Destacando que estamos falando de adoção, igualdade, direitos e uma recomendação do Ministério Público. E, é claro, de preconceito também.
Seguindo o Barão de Itararé: “de onde menos se espera, daí mesmo é que não sai nada”. É só o que merecem os 3 mentecaptos, cujo salário só onera nossos bolsos.
Cada um vota segundo sua consciência, isso se chama liberdade de consciência, não preconceito.
O assunto em pauta precisa ser discutido por pessoas que tenham no mínimo entendimento da matéria e com certeza não são os “nobres Edis” . Não tenho este conhecimento , mas sou pai de uma familia composta por esposa e filhos , mas vejo que o assunto esta na proteção da criança e isto temos que tratar sem idelologias, sem politicagem e principalmente sem MIMIMI de ideologistas de crenças religiosas que só sabem falar em “Deus” , quando este “Deus ” esta nos seus interesses . ( voto,voto,voto)