Condenados pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher não poderão ser nomeados, exercer função pública ou mandato eletivo em todos os poderes da Nação. É o que prevê o Projeto de Lei 299/2020, que acaba de ser protocolado pela deputada Geovania de Sá (PSDB) na Câmara Federal.
Ela justifica que a violência doméstica ainda é uma cruel realidade no Brasil. “As estatísticas são cada vez mais alarmantes. Precisamos combatê-la e vamos usar todas as ferramentas possíveis”, alerta.
Em Blumenau, o vereador Bruno Cunha (PSB) apresentou um projeto semelhante no ano passado, que foi aprovado pelos seus pares.
Segundo o Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos, uma mulher é agredida de forma física ou verbal em nosso país. Dados, de 2006 a 2010, da Organização Mundial de Saúde apontam o Brasil entre os 10 países com maior número de homicídios femininos.
“E estes números ficam ainda mais alarmantes quando levamos em consideração que, em mais de 90% dos casos, os réus são os homens que mantinham relações afetivas com as vítimas e, pior, cometeram essa atrocidade na própria residência delas”, lamenta Geovania.
Para a deputada, alguém que agride uma mulher não pode representá-la, tampouco, todas as demais mulheres deste país. “Vamos dar o exemplo”, finaliza.
Deputada já soma vitória para as vítimas – não é o primeiro projeto de lei que a deputada protocola a favor das mulheres que sofrem violência doméstica. Um deles, inclusive, já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde outubro de 2019, a vítima tem mais facilidade para deixar o lar. Ela tem garantia de vaga para seus filhos na unidade de ensino mais próxima ao seu novo endereço.
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