Nesta quarta-feira, 7, em torno de 50 pessoas estiveram no Plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau para participar do Workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e seus impactos nas organizações, promovido por meio da Escola do Legislativo Fritz Müller.
O advogado, consultor e Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, além de especialista em Direito Digital e Empresarial, Pedro Roberto Schvartz, explicou o quanto a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – é importante para as organizações, especialmente ao poder público.
O palestrante discorreu sobre as boas práticas no tratamento desses dados pessoais e destacou a Resolução da Mesa Diretora N° 3847/2022, que dispõe sobre a aplicação da LGPD na Câmara Municipal. Argumentou existirem diferenças entre o tratamento dos dados pelo Legislativo e pelos gabinetes dos parlamentares. “Isso, porque existem atividades próprias dos gabinetes parlamentares que estão sendo feitos à revelia da Câmara Municipal. Foi feita uma resolução estabelecendo as diretrizes de aplicação da LGPD aqui dentro”, observou.
Em nome da Mesa Diretora, o vereador Almir Vieira (PP), relatou a necessidade de um evento como esse no atual momento em que as fake news e invasões de sistemas são constantes. “Essa parceria tem que ser aprimorada cada vez mais em nossos gabinetes”, citou. Ao final, o Diretor Geral da Câmara Municipal, João Felipe Dias, encerrou o Workshop agradecendo ao palestrante e a todos os presentes.
Fonte: CMB
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